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Termos de Uso

Última atualização: 29/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e contratar os serviços da ZTM Digital, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Estes termos estabelecem um acordo legalmente vinculativo que rege o uso de nossos serviços de desenvolvimento, design e infraestrutura web.

2. Escopo e Limites do Serviço

A ZTM Digital atua no desenvolvimento de ferramentas técnicas de alta performance (sites, landing pages, aplicativos). Nossos serviços configuram obrigações de meio e não de resultado.

  • Entregamos a infraestrutura, o design e o código com o rigor técnico estabelecido em nossos padrões.
  • Não garantimos métricas comerciais específicas (como um volume exato de conversões, vendas ou a 1ª posição orgânica no Google), pois estas dependem estritamente do tráfego levado pela sua equipe, qualidade da sua oferta e das políticas voláteis de algoritmos de terceiros.

3. Responsabilidades do Cliente

O sucesso do cronograma estipulado depende inteiramente da colaboração do cliente. É de responsabilidade rigorosa do contratante:

  • Fornecer nos prazos acordados todos os textos (copy), imagens, identidades visuais originais, acessos e demais materiais solicitados essenciais para o andamento das tarefas.
  • Responder solicitações de aprovação dentro do tempo estipulado.

Aviso: Atrasos excessivos por parte do cliente eximem a ZTM Digital do cumprimento do cronograma inicial de entrega. Projetos pausados por falta de material ou de retorno do cliente por mais de 30 dias ininterruptos poderão sofrer taxas de reativação ou até o cancelamento do contrato sem devolução de valores adiantados.

4. Revisões e Extrapolação de Escopo (Scope Creep)

O escopo do projeto é o que está estritamente descrito no documento de proposta ou contrato assinado.

  • As rodadas de aprovação e revisão (caso expressamente previstas na proposta) cobrem apenas polimentos sobre o planejamento aprovado, e nunca refações completas de módulos.
  • Qualquer adição de funcionalidade, páginas extras, formulários difusos ou grandes mudanças estruturais não previstas no escopo inicial (conhecido como Scope Creep) será tratada como um novo serviço, orçada e cronometrada separadamente.

5. Condições de Pagamento e Inadimplência

O início de qualquer projeto, os direitos de uso e a transferência final de propriedade intelectual dependem da total liquidação dos calendários de pagamentos.

  • Para iniciar o projeto é exigido o valor de entrada (sinal). Este valor não é reembolsável caso ocorra desistência por parte do contratante antes do início propriamente dito do desenvolvimento, pois refere-se também ao custo comercial de bloqueio de nossa agenda (impedindo que peguemos outros trabalhos).
  • O atraso e inadimplência no pagamento das parcelas subsequentes podem acarretar em bloqueio do deploy de ambiente de homologação ou, inclusive, a suspensão imediata dos serviços no ambiente de produção (site sai do ar temporariamente) de forma automatizada até a devida regularização.

6. Propriedade Intelectual e Exposição em Portfólio

A propriedade material e licenciamento para uso sobre os arquivos finais, código-fonte transferível (caso se aplique ao modelo de projeto) e wireframes passarão ao cliente apenas e após a comprovação do pagamento integral de todas as obrigações e multas contratuais.

A menos que previamente acordado sob Assinatura de Acordo de Confidencialidade Severo (NDA), a ZTM Digital reserva o direito irrevogável de utilizar o processo de construção, o *design system*, as capturas de telas do projeto visual e a URL do site finalizado em seu portfólio corporativo, perfis públicos em redes sociais e/ou campanhas publicitárias em favor da nossa própria marca, de modo a atestar e assinar o trabalho executado publicamente.

7. Garantia, Suporte e Alterações por Terceiros

Quando entregamos os acessos finais, cessa-se o período de desenvolvimento ativo e inicia-se uma garantia técnica contratual (geralmente de 30 dias contados após a data da publicação oficial, a não ser que estendido por assinatura de suporte mensal). Esta garantia abarca estritamente a correção de bugs de sistema do que constou do escopo original.

  • Esta garantia jamais cobrirá desenvolvimento de novas funcionalidades, alimentação de conteúdo posterior pelo cliente ou adições de tracking extra.
  • A garantia é instantaneamente anulada ou descontinuada se o código-fonte for alterado ou modificado pelo próprio cliente ou demais desenvolvedores por ele designados, através de acessos aos repositórios ou via plataforma de banco de dados/hosting externo. Quaisquer manutenções necessárias para salvar e restaurar desajustes nestas condições serão faturadas de forma imediata como um serviço pericial à parte.

8. Limitação de Responsabilidade

Muitos sistemas robustos requerem que nos beneficiemos da tecnologia de terceiros e grandes plataformas em nuvem (como Vercel, Amazon Web Services, HostGator, integrações Pix, Mailchimp, Resend, gateways variados).

Sendo assim, nossa atuação se limita à integração de tais serviços. A ZTM Digital declina publicamente qualquer responsabilização civil ou dever de reparação contínua frente a:

  • Quedas momentâneas de acessos ou downtime extremo nos servidores mantidos por tais entidades prestadoras e que impactem as campanhas online do cliente;
  • Vazamentos de bases de informações gerados por ataques de engenharia social aplicados nas senhas do contratante e prepostos;
  • Modificações drásticas e sem aviso prévio efetuadas pelas administrações nestas plataformas terceiras, forçando a alteração das APIs (casos assim devem ser orçados com a ZTM via novo pacote de manutenções necessárias para restaurar ligações).

9. Termo de Eleição de Foro

Quaisquer divergências sobre este conjunto de Condições que precisem, por fatalidade extrema, ser dirimidas, terão eleito o foro judicial da Comarca em que se assenta a sede da ZTM Digital em Santa Catarina (ou foro pré-designado em proposta formal por via digital), em detrimento da capacidade preferencial de qualquer outro existente.